Senado vota projeto de padronização do passe livre estudantil

Comissão de Assuntos Econômicos analisa proposta nesta terça-feira; se aprovada, seguirá para a Câmara

Medida compreende o trajeto entre as casas dos estudantes e a unidade de ensino | Foto - Divulgação Tomaz Silva/Agência Brasil

O projeto de lei que padroniza as regras para concessão do passe livre estudantil no Brasil será votado nesta terça-feira (18) pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Caso seja aprovado e não haja recurso para votação no plenário, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta assegura gratuidade no transporte urbano e semiurbano aos estudantes matriculados em instituições regulares de ensino, desde que comprovem frequência. O subsídio integral da tarifa será garantido para o trajeto entre casa e instituição de ensino.

O relator da proposta, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), incluiu uma emenda que permite aos estados, Distrito Federal e municípios considerar a renda familiar na concessão do benefício. Os custos do passe livre serão arcados pelo poder público onde a instituição de ensino do aluno estiver localizada.

O benefício deverá ser regulamentado pelos órgãos gestores do Poder Executivo estadual, municipal e distrital.